Escrituração Escolar
Escrituração Escolar: Conceito e Finalidade
A escrituração escolar refere-se ao conjunto de registros documentais obrigatórios que formalizam a vida acadêmica dos alunos e a organização da instituição de ensino. Sua finalidade é assegurar a legalidade, transparência e organização do processo educativo, servindo como base para fiscalização e histórico escolar.
Documentos Essenciais da Escrituração Escolar
- Livro de Matrícula: Registro individual de todos os alunos admitidos.
- Livro de Atas: Documentação de reuniões pedagógicas, deliberações e eventos.
- Diário de Classe: Registro diário de frequência, conteúdo ministrado e avaliações.
- Histórico Escolar: Trajetória acadêmica do aluno, com notas e carga horária.
- Registro de Expediente: Controle de documentos recebidos e emitidos pela escola.
Fundamentação Legal
A escrituração escolar é regulamentada pela LDB (Lei 9.394/96), Resoluções do CNE e normativas estaduais/municipais. A falta ou irregularidade nos documentos pode acarretar penalidades administrativas.
Competências do Profissional
O pedagogo deve dominar a organização, preenchimento e guarda dos documentos, garantindo:
- Conformidade com a legislação.
- Clareza e precisão nas informações.
- Sigilo e acesso controlado.
- Arquivamento pelo prazo mínimo exigido (geralmente 5 anos).
Dicas para Concursos
- Ênfase em documentos previstos na LDB e normas locais.
- Questões sobre prazos de guarda e responsabilidades.
- Casos práticos de preenchimento correto (ex: diário de classe).