Resumo de Administração Pública - Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

Nova República e Transição Democrática

A Nova República (1985–atual) marca o fim do regime militar (1964–1985) e a redemocratização do Brasil. Principais características:

  • Transição pactuada: Saída gradual do regime militar, com a eleição indireta de Tancredo Neves (1985) pelo Colégio Eleitoral.
  • Constituição de 1988: Conhecida como "Constituição Cidadã", estabeleceu direitos sociais, descentralização e participação popular.
  • Reformas administrativas: Início da modernização do Estado com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), sob FHC, introduzindo modelos gerenciais.

Retrocesso Administrativo

Apesar dos avanços, a Nova República enfrentou desafios que levaram a retrocessos:

  • Clientelismo e corrupção: Práticas patrimonialistas persistiram, como o uso político de cargos públicos.
  • Crises econômicas: Instabilidade fiscal e ajustes reduziram a eficiência do serviço público.
  • Fragilidade institucional: Oscilações entre modelos gerenciais e burocráticos, com descontinuidade de políticas.

Impacto em Concursos Públicos

Temas frequentes em provas:

  • PDRAE e reformas gerenciais (agências executivas, organizações sociais).
  • Constituição de 1988: Princípios da administração pública (art. 37).
  • Desafios contemporâneos: Eficiência x corrupção, flexibilização x estabilidade.

Dica: Relacione os conceitos com casos recentes (ex.: privatizações, teto de gastos).