Resumo de Direito Constitucional - Quadro Esquemático dos Fundamentos, Objetivos e Princípios Internacionais da República Federativa do Brasil


Fundamentos

Objetivos

Relações Internacionais

Soberania
Interna e externa

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Auto-Determinação dos Povos

 

Independência nacional

 

Defesa da Paz

 

Não-Intervenção

 

Concessão de Asilo Político

 

Prevalência dos Direitos Humanos

 

Igualdade entre os Estados

 

Repúdio ao Terrorismo e Racismo

 

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

 

Solução pacífica dos conflitos

 

Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade

Cidadania
Dir. Políticos + Participação

Garantir o desenvolvimento nacional

Dignidade da Pessoa
Base dos Direitos Fundamentais

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais

Trabalho e Livre Iniciativa

· Valorização social

· Dignidade do indivíduo

· Capitalismo

Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Pluralismo Político

· Pluralidade de idéias

· Liberdade de expressão, religião ou política

 

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