Teoria Geral do Direito e da Política
Teoria Geral do Direito e da Política em Direito Constitucional
Conceitos Fundamentais:
- Direito Constitucional: Ramo do direito público que estuda a Constituição, sua estrutura, princípios e normas fundamentais.
- Política: Atividade relacionada ao poder e à organização do Estado, influenciando a criação e aplicação do direito.
Princípios do Direito Constitucional:
- Supremacia Constitucional: A Constituição é a norma superior, fundamento de validade de todas as leis.
- Separação dos Poderes: Divisão em Legislativo, Executivo e Judiciário para evitar abusos (art. 2º, CF/88).
- Estado Democrático de Direito: Soberania popular, direitos fundamentais e legalidade como pilares (art. 1º, CF/88).
Teorias Políticas Relevantes:
- Contrato Social (Rousseau, Locke): Legitimação do Estado pelo consentimento dos cidadãos.
- Teoria da Tripartição de Poderes (Montesquieu): Base para a estrutura estatal moderna.
Direitos Fundamentais:
- Gerações de Direitos: Civis/políticos (1ª), sociais (2ª), difusos (3ª) e tecnológicos (4ª).
- Eficácia: Aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º, CF/88) e vinculação aos poderes públicos.
Controle de Constitucionalidade:
- Modalidades: Preventivo (exame prévio de projetos) e repressivo (via judicial).
- Sistemas: Difuso (incidental) e concentrado (ADIs, ADC, ADPF).
Dicas para Concursos:
- Foque nos arts. 1º a 5º, 18 a 43 e 102 da CF/88.
- Domine jurisprudência do STF sobre controle de constitucionalidade.
- Relacione teorias políticas com princípios constitucionais.