ONGs
O que são ONGs?
ONGs (Organizações Não Governamentais) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em diversas áreas como meio ambiente, direitos humanos, educação e saúde. Elas são independentes do Estado, mas podem receber financiamento público ou privado.
Características das ONGs
- Sem fins lucrativos: O lucro não é distribuído, sendo reinvestido na própria organização.
- Independência governamental: Não são vinculadas a governos, embora possam receber recursos públicos.
- Atuação diversificada: Abrangem causas sociais, ambientais, culturais, entre outras.
Importância das ONGs
As ONGs complementam ações do Estado, promovendo projetos em áreas negligenciadas, fiscalizando políticas públicas e mobilizando a sociedade civil. Exemplos incluem Greenpeace (meio ambiente) e Médicos Sem Fronteiras (saúde global).
Regulamentação no Brasil
No Brasil, as ONGs são reguladas pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e podem se formalizar como associações ou fundações. Algumas recebem títulos como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que facilita parcerias com o governo.
Críticas e Desafios
- Falta de transparência no uso de recursos.
- Riscos de desvio de verbas públicas (casos de corrupção).
- Dificuldade de sustentabilidade financeira a longo prazo.
Dicas para Concursos
Foque em marcos legais (como a Lei nº 13.019/2014, que regula parcerias com o governo), exemplos de ONGs relevantes e diferenças entre OSCIPs e ONGs comuns. Questões frequentemente abordam transparência e accountability.