Direito Penal: Conceito e Classificação do Resultado
O resultado no Direito Penal é a modificação no mundo exterior provocada pela conduta humana, sendo o efeito considerado relevante pela lei para configurar o crime. Distingue-se do evento, que é um acontecimento qualquer (ex.: raio que causa incêndio), enquanto o resultado deriva de ação humana.
Classificação dos Crimes Quanto ao Resultado
Os crimes se dividem em três categorias:
1. Crimes Materiais (de Ação e Resultado)
Exigem a ocorrência de um resultado naturalístico (efeito concreto) para sua consumação. Se o resultado não ocorrer por razões alheias à vontade do agente, configura-se tentativa. Exemplos:
- Homicídio (resultado: morte)
- Furto (resultado: subtração)
2. Crimes Formais (de Consumação Antecipada)
O tipo penal descreve um resultado possível, mas sua ocorrência não é exigida para consumação. O resultado naturalístico, se ocorrer, é mero exaurimento. Exemplos:
- Corrupção ativa (consuma-se com a promessa de vantagem, mesmo não aceita)
- Extorsão (basta a ameaça ou violência)
3. Crimes de Mera Conduta
O tipo penal descreve apenas a conduta, sem mencionar resultado naturalístico. Exemplos:
- Violação de domicílio
- Porte ilegal de arma
Resultado Naturalístico vs. Resultado Jurídico
Todo crime tem resultado jurídico (lesão ou ameaça a bem jurídico penal), mas apenas crimes materiais e formais exigem resultado naturalístico. Crimes de mera conduta dispensam esse elemento.
Crimes Qualificados pelo Resultado (Art. 19 CP)
O agente só responde por resultado agravador se o houver causado com dolo ou culpa, evitando responsabilidade penal objetiva. Classificam-se em:
1. Doloso Qualificado Dolosamente
Ex.: Lesão corporal gravíssima (dolo direcionado à perda de membro).
2. Culposo Qualificado Culposamente
Ex.: Incêndio culposo que causa morte por negligência.
3. Doloso Qualificado Culposamente (Preterdoloso)
Ex.: Lesão corporal seguida de morte (dolo na conduta, culpa no resultado agravador). Observação: Todo preterdolo é qualificado pelo resultado, mas o inverso não é verdadeiro.
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