Balanço Orçamentário - BO
Balanço Orçamentário (BO) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Balanço Orçamentário (BO) é um demonstrativo contábil que evidencia a execução orçamentária da entidade pública, confrontando receitas e despesas previstas com as realizadas no exercício financeiro. É obrigatório pela Lei 4.320/1964 e visa demonstrar o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. Objetivo
Comparar as previsões orçamentárias (autorizadas) com a execução efetiva, apurando:
- Se as receitas foram arrecadadas conforme estimado
- Se as despesas foram executadas dentro dos limites legais
- O resultado orçamentário (superávit ou déficit)
3. Estrutura Básica
Divide-se em duas partes principais:
- Receitas: Compara previsão inicial, alterações na previsão e realização
- Despesas: Compara dotação inicial, créditos adicionais e execução
4. Resultado Orçamentário
Calculado pela fórmula:
Resultado = Receitas Realizadas - Despesas Empenhadas
- Superávit: Receitas > Despesas
- Déficit: Despesas > Receitas
- Equilíbrio: Receitas = Despesas
5. Características Importantes
- Reflete apenas operações orçamentárias (não inclui patrimoniais)
- Baseado no regime de caixa para receitas e regime misto para despesas
- Integra a Prestação de Contas do governo
- É um demonstrativo dinâmico (mostra fluxos)
6. Legislação Aplicável
Principalmente a Lei 4.320/1964 (art. 102) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).