Certificação Digital
Certificação Digital: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
Certificação Digital é um conjunto de técnicas que garantem autenticidade, integridade e confidencialidade em documentos e transações eletrônicas, utilizando criptografia assimétrica (chaves pública e privada).
2. ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, regulada pela MP 2.200-2/2001, composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (ITI)
- Autoridades Certificadoras (ACs)
- Autoridades de Registro (ARs)
3. Certificado Digital
Documento eletrônico que associa uma pessoa/entidade a um par de chaves criptográficas, contendo:
- Dados do titular
- Chave pública
- Validade
- Assinatura da AC
4. Tipos de Certificados
- A1: Armazenado no computador (até 1 ano)
- A3: Armazenado em token/cartão (1-3 anos)
- S1: Para sigilo (e-mails, documentos)
- T1: Para autenticação em transações
5. Assinatura Digital
Processo que garante:
- Autenticidade (identificação do remetente)
- Integridade (não alteração do conteúdo)
- Não-repúdio (impossibilidade de negar autoria)
6. Validade Legal
Possui a mesma validade jurídica de documentos físicos assinados, conforme Lei 14.063/2020 (Lei do Governo Digital).
7. Aplicações
- Declarações fiscais (SPED)
- Nota Fiscal Eletrônica
- Processos judiciais eletrônicos
- Login em sistemas governamentais (Gov.br)
8. Segurança
- PIN/PUK para certificados A3
- Não compartilhamento da chave privada
- Revogação em caso de comprometimento