Serviço Social e Saúde do Trabalhador
Serviço Social e Saúde do Trabalhador: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
O Serviço Social na saúde do trabalhador atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde laboral, com enfoque nas relações entre trabalho, saúde e condições socioeconômicas. Baseia-se na legislação brasileira, especialmente na CLT, Constituição Federal (Art. 7º e 200) e Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
2. Marco Legal e Políticas Públicas
- Constituição Federal de 1988 (direitos sociais e saúde)
- Lei 8.080/1990 (SUS e saúde do trabalhador)
- Lei 8.213/1991 (Previdência Social e acidentes de trabalho)
- NRs (especialmente NR-7 - PCMSO e NR-17 - Ergonomia)
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador (Portaria MS 1.823/2012)
3. Atuação do Assistente Social
- Elaboração de programas de saúde ocupacional
- Mediação entre empregador/empregado
- Orientação sobre direitos trabalhistas e previdenciários
- Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
- Encaminhamento à rede de saúde e previdência
- Análise dos determinantes sociais do trabalho
4. Principais Desafios
- Precariedade laboral e terceirização
- Subnotificação de acidentes
- Doenças psicossociais relacionadas ao trabalho
- Enfrentamento ao assédio moral
- Adequação às novas formas de organização do trabalho
5. Conceitos-chave para Concursos
- Nexo técnico epidemiológico
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- LER/DORT
- Saúde mental e trabalho
- Vigilância em saúde do trabalhador
- Ações intersetoriais
6. Bibliografia Recomendada
- Iamamoto, M. V. - "Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche"
- CFESS - "Código de Ética Profissional (2011)"
- Ministério da Saúde - "Política Nacional de Saúde do Trabalhador"
- Brasil. Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990)