Setor Público
Setor Público na Economia para Concursos
O Setor Público compreende todas as atividades econômicas realizadas pelo Estado para fornecer bens e serviços à sociedade, regulamentar a economia e redistribuir renda. É dividido em:
1. Funções do Setor Público
- Alocação de Recursos: Provisão de bens públicos (ex: segurança, iluminação) e correção de falhas de mercado (monopólios, externalidades).
- Distribuição de Renda: Políticas fiscais e assistenciais para reduzir desigualdades (ex: impostos progressivos, Bolsa Família).
- Estabilização Econômica: Controle de inflação, emprego e crescimento via políticas monetárias e fiscais.
2. Estrutura do Setor Público
- Administração Direta: Órgãos centrais (ex: ministérios, Presidência).
- Administração Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Receitas e Despesas Públicas
- Receitas: Tributárias (impostos, taxas), patrimoniais (lucros de estatais) e creditícias (empréstimos).
- Despesas: Correntes (salários, custeio) e de capital (investimentos, infraestrutura).
4. Políticas Fiscais
- Expansionista: Aumento de gastos/corte de impostos para estimular a economia.
- Contracionista: Redução de gastos/aumento de impostos para conter inflação.
5. Conceitos-Chave para Concursos
- Déficit e Superávit: Diferença entre receitas e despesas (primário vs. nominal).
- Dívida Pública: Dívida bruta (total) vs. líquida (descontados ativos).
- Responsabilidade Fiscal: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e PPA.
6. Reformas e Desafios
- Reforma da Previdência, teto de gastos, privatizações e eficiência na gestão.