Resumo de Direito Processual Civil - Normas princípios e Normas regras do Processo Civil

Norma é gênero, é o produto da interpretação. Norma jurídica não é texto de lei, mas aquilo que se extrai do texto legal. 


Normas princípios
Normas regras
a) São genéricas; 
b) Estabelecem verdadeiro programa; 
c) São abstratas; 
d) Podem ser implícitas no ordenamento; 
e) Na colisão de normas princípios, são combináveis pelo princípio da proporcionalidade; 
f) As normas princípios, aplicadas de modo indiscriminado, geram insegurança jurídica. 
a) São específicas; 
b) As normas regras impõem, permitem ou proíbem algo; 
c) Cuidam de uma situação específica; 
d) Ordinariamente as normas regras são escritas; 
e) Na colisão de normas regras aplica-se apenas uma norma regra, não existe proporcionalidade neste caso; 
f) Caso o sistema só contasse com normas regras ele seria muito fechado, isto é, não permitiria interpretação. 



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