Resumo do Padrão Ofício (Redação Oficial)
O "Padrão Ofício" é a forma única de expediente oficial adotada pelo Manual de Redação da Presidência da República (2018), unificando ofícios, avisos e memorandos. Sua estrutura é padronizada para uniformidade.
Partes do Documento Padrão Ofício
- Cabeçalho:
- Apenas na primeira página, centralizado.
- Inclui: Brasão da República (topo), nome do órgão principal e secundários (hierarquia), espaçamento simples (1,0).
- Identificação do Expediente:
- Nome do documento (em maiúsculas).
- Identificação numérica (Nº), número/ano/siglas do setor (hierarquia), separados por barra.
- Alinhamento à esquerda.
- Local e Data:
- Local, vírgula, data.
- Nome da cidade, sem sigla da UF.
- Dia ordinal (1º) ou cardinal (demais dias), mês em minúsculo.
- Ponto final.
- Alinhamento à direita.
- Endereçamento:
- IMPORTANTE: Decreto nº 9.758/2019 revogou as regras do Manual sobre pronome de tratamento no endereçamento.
- Atualmente, não se usa pronome de tratamento nem nome do agente público federal (exceto em situações específicas - identificar cargo/função insuficiente ou correspondência dirigida à pessoa específica).
- Assunto:
- "Assunto:" (dois pontos), frase concisa descrevendo o conteúdo.
- Inicial maiúscula, sem verbos, 4-5 palavras.
- Em negrito.
- Ponto final.
- Alinhamento à esquerda.
- Texto do Documento:
- Estrutura I (não encaminhamento): Introdução (objetivo), desenvolvimento (detalhes), conclusão (posição).
- Estrutura II (encaminhamento): Introdução (referência ao documento solicitado ou motivo do encaminhamento), desenvolvimento (comentários, opcional).
- Formatação geral: Alinhamento justificado, espaçamento simples, parágrafos (espaçamento de 6 pontos, recuo de 2,5 cm), numeração de parágrafos (3+), fonte Calibri/Carlito (tamanho 12, citações 11, rodapé 10), símbolos (Symbol/Wingdings).
- Fechos para Comunicações:
- Respeitosamente, (autoridades superiores).
- Atenciosamente, (demais casos).
- Formatação: à esquerda, recuo de 2,5 cm, espaçamento simples, espaçamento de 6 pontos, sem numeração.
- Identificação do Signatário:
- Nome da autoridade (maiúsculas, sem negrito, sem linha superior).
- Cargo (iniciais maiúsculas, preposições em minúsculas).
- Alinhamento centralizado.
- Numeração das Páginas:
- Obrigatória a partir da segunda página.
- Centralizada no rodapé (ou 2cm da margem inferior).
- Fonte Calibri/Carlito.