Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Resumo de Processo Penal e Teoria Geral para Concursos
1. Conceito e Finalidade do Processo Penal
O Processo Penal é um instrumento estatal para aplicação do direito penal, garantindo a apuração de infrações penais com observância ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). Suas finalidades principais são:
- Pacificação social
- Busca da verdade real
- Proteção aos direitos fundamentais
- Efetividade da jurisdição
2. Sistemas Processuais Penais
O Brasil adota um sistema misto, com características:
- Inquisitório na fase investigatória (sigilo, escrita)
- Acusatório na fase judicial (publicidade, contraditório)
3. Princípios Fundamentais
- Presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII)
- Contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV)
- Juiz natural (CF, art. 5º, LIII)
- Devido processo legal (CF, art. 5º, LIV)
- Proporcionalidade e razoabilidade
4. Fontes do Direito Processual Penal
- Primárias: Constituição, CPP, leis extravagantes
- Secundárias: jurisprudência, costumes, princípios gerais
5. Sujeitos Processuais
- Juiz (imparcial, diretor do processo)
- Ministério Público (titular da ação penal pública)
- Acusado/Defensor (direito à defesa técnica)
- Vítima/Assistente de Acusação (CPP, art. 271)
6. Ação Penal
Classifica-se em:
- Pública (incondicionada ou condicionada)
- Privada (exclusiva ou personalíssima)
7. Procedimentos no CPP
- Comum ordinário
- Sumário (extinto pela Lei 11.719/2008)
- Sumaríssimo (Juizados Especiais)
- Especiais (tribunal do júri, crimes contra a honra, etc.)
8. Recursos no Processo Penal
Principais recursos (CPP, arts. 574 a 631):
- Apelação
- Embargos de declaração
- Recurso em sentido estrito
- Habeas corpus
- Recurso extraordinário e especial
Dicas para Concursos
- Foque nos princípios constitucionais e suas aplicações
- Domine as diferenças entre os sistemas processuais
- Estude as recentes reformas do CPP (ex: Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime)
- Pratique questões sobre competência e nulidades