CC5
CC5 - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é CC5?
CC5 é um documento utilizado pelo Banco Central do Brasil para registrar operações financeiras internacionais, como transferências de recursos para o exterior ou recebimentos do exterior por pessoas físicas ou jurídicas.
Finalidade da CC5
Controlar e monitorar operações cambiais, garantindo o cumprimento da legislação brasileira sobre entrada e saída de recursos do país.
Tipos de Operações Registradas
- Transferências internacionais (envio ou recebimento)
- Investimentos estrangeiros no Brasil
- Pagamento de importações ou recebimento de exportações
- Operações de câmbio (compra/venda de moeda estrangeira)
Quem deve declarar?
Pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações cambiais acima de US$ 10.000,00 (ou equivalente em outras moedas) devem registrar a CC5.
Prazos e Responsabilidades
As instituições financeiras são responsáveis pelo envio das informações ao Bacen, geralmente em até 30 dias após a operação.
Importância para Concursos
É comum em provas perguntarem sobre: finalidade da CC5, valores limite para declaração, prazos e quem está obrigado a declarar.
Legislação Relacionada
Resoluções do Banco Central que regulamentam o mercado de câmbio, principalmente a Resolução 3.568/2008.