Periclitação da vida e da saúde
Periclitação da Vida e da Saúde – Resumo para Concursos
1. Conceito e Elementos
A periclitação da vida e da saúde consiste em condutas que expõem alguém a perigo concreto de dano à integridade física ou à vida, sem a necessidade de que o resultado lesivo ocorra (crime de perigo abstrato ou concreto, conforme o tipo penal). Os elementos essenciais são:
- Conduta: Ação ou omissão que cria risco (ex.: abandonar pessoa vulnerável).
- Nexo causal: Relação entre a conduta e o perigo gerado.
- Dolo ou culpa: Intenção ou negligência ao expor outrem a perigo.
2. Tipos Penais Relevantes (CP)
- Art. 132 (Perigo de Vida ou Saúde): Expor alguém a perigo iminente de vida ou saúde (perigo concreto). Pena: detenção, 3 meses a 1 ano.
- Art. 133 (Abandono de Incapaz): Deixar pessoa incapaz (criança, idoso etc.) em situação de risco. Pena: detenção, 6 meses a 3 anos.
- Art. 135 (Omissão de Socorro): Deixar de prestar assistência a alguém em perigo, quando possível fazê-lo sem risco. Pena: detenção, 1 a 6 meses.
3. Diferenciações Importantes
- Perigo abstrato x concreto: O Art. 132 exige perigo efetivo (concreto), enquanto outros crimes (ex.: dirigir embriagado) podem ser de perigo abstrato.
- Consumação: O crime se consuma com a situação de perigo, independentemente de lesão efetiva.
4. Jurisprudência e Concursos
- STJ: Configura o Art. 132 mesmo sem dolo direto (bastando a consciência do risco).
- Foco em concursos: Diferenciar periclitação de crimes contra a pessoa (ex.: homicídio culposo) e analisar casos de omissão (dever de agir).
5. Dicas para Provas
- Memorizar os arts. 132, 133 e 135 do CP.
- Atenção a situações cotidianas que configuram perigo (ex.: deixar criança sozinha em piscina).
- Diferenciar "expor a perigo" (Art. 132) de "causar efetivamente dano" (lesão corporal).