Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Resumo das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
1. Objetivo da NBC T 16
A NBC T 16 estabelece as normas de contabilidade aplicadas ao setor público brasileiro, alinhando-se aos padrões internacionais (IPSAS). Seu objetivo é regular a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das entidades públicas, garantindo transparência e uniformidade.
2. Princípios Fundamentais
A norma se baseia nos seguintes princípios:
- Competência: Reconhecimento de receitas e despesas no período a que se referem.
- Prudência: Adoção do menor valor para ativos e maior para passivos em situações de incerteza.
- Entidade: Separação entre patrimônio público e privado.
- Oportunidade: Registro tempestivo dos fatos contábeis.
3. Componentes das Demonstrações Contábeis
As principais demonstrações exigidas são:
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
- Demonstração do Resultado Econômico (DRE)
- Notas Explicativas
4. Reconhecimento de Ativos e Passivos
Define critérios para reconhecer:
- Ativos: Recursos controlados pela entidade com benefícios futuros.
- Passivos: Obrigações presentes decorrentes de eventos passados.
5. Aspectos Relevantes para Concursos
- Diferença entre regime contábil (competência x caixa).
- Classificação de receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
- Tratamento de depreciação, amortização e exaustão no setor público.
- Consolidação das demonstrações contábeis nos entes federativos.
6. Atualizações Recentes
A NBC T 16 passou por alterações para convergência com as IPSAS, incluindo:
- Novos critérios de avaliação de ativos imobilizados.
- Revisão dos conceitos de receita e despesa pública.
- Maior detalhamento das notas explicativas.