Lei nº de 2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED)
Lei nº de 2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED)
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº de 2023, tem como objetivo promover a inclusão, capacitação e especialização digital no Brasil, integrando ações para o desenvolvimento de competências tecnológicas na educação.
Principais Eixos da PNED
- Inclusão Digital: Garantir acesso equitativo a tecnologias e conectividade, especialmente em comunidades vulneráveis.
- Educação Digital na Base Escolar: Implementar o ensino de competências digitais desde a educação básica.
- Capacitação Profissional: Oferecer formação em tecnologias digitais para o mercado de trabalho.
- Especialização em Tecnologias Avançadas: Fomentar pesquisa e formação em IA, big data, robótica e outras áreas estratégicas.
Impacto na Educação
A PNED reforça a necessidade de integrar tecnologias digitais aos currículos escolares, formação docente em TICs e infraestrutura tecnológica nas escolas, alinhando-se à BNCC e políticas como o Plano Nacional de Educação (PNE).
Relevância para Concursos Públicos
Candidatos devem focar nos eixos da PNED, sua relação com a BNCC e o PNE, além de compreender como a política articula educação básica e profissional. Temas como letramento digital, desigualdades no acesso à tecnologia e formato de professores são frequentemente cobrados.