Resumo de Direito Tributário - Impostos em Espécie

Impostos federais (art. 153, CF):

*       Imposto de Importação (II);

*       Imposto de Exportação (IE);

*       Imposto de Renda (IR);

*       Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI);

*       Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);

*       Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR);

*       Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);

*       Impostos residuais;

*       Impostos extraordinários de guerra (IEG);

Impostos estaduais (art. 155, CF):

*       Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

*       Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

*       Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA);

Impostos municipais (art. 156, CF):

*       Imposto sobre a propriedade Predial de Territorial Urbana (IPTU);

*       Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

*       Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);