Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
1. Período Colonial (1500-1822)
A administração pública no Brasil colonial era centralizada em Portugal, com estruturas rudimentares e voltadas para a exploração de recursos. Destacam-se as Capitanias Hereditárias e, posteriormente, o Governo-Geral, com foco na cobrança de tributos e controle territorial.
2. Período Imperial (1822-1889)
Com a independência, o Brasil adotou um modelo administrativo inspirado no Estado português, centralizado e patrimonialista. A burocracia era restrita e vinculada ao poder do imperador, com cargos ocupados por indicação política.
3. República Velha (1889-1930)
Predomínio do clientelismo e do coronelismo, com a administração pública servindo aos interesses das oligarquias regionais. Ausência de profissionalização e meritocracia.
4. Era Vargas (1930-1945)
Primeiras grandes reformas administrativas, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938, introduzindo princípios de racionalização, planejamento e meritocracia. Inspiração no modelo burocrático weberiano.
5. Período Democrático (1945-1964)
Consolidação do modelo burocrático, mas com persistência de práticas patrimonialistas. Criação de autarquias e empresas estatais para impulsionar o desenvolvimento econômico.
6. Regime Militar (1964-1985)
Reforma administrativa de 1967 (Decreto-Lei 200), com descentralização funcional e introdução de princípios gerencialistas. Expansão do Estado e criação de empresas públicas e sociedades de economia mista.
7. Redemocratização e Constituição de 1988
Ampliação dos direitos sociais e do papel do Estado, com aumento da rigidez burocrática. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
8. Reformas Gerenciais (Anos 1990)
Influência do New Public Management (NPM). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), promovendo:
- Publicização (separação entre Estado e governo)
- Agências reguladoras
- Organizações Sociais (OS)
- Foco em resultados e eficiência
9. Século XXI e Atualidades
Novos desafios como transparência, governança digital e accountability. Marco regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014) e reformas trabalhistas no serviço público (EC 103/2019 - Reforma da Previdência).
Principais Características das Reformas:
- Burocrática (Vargas): foco em regras e controle
- Gerencial (Anos 1990): eficiência e resultados
- Pós-Gerencial (Atual): transparência e participação