Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Decreto nº 6.833/2009 - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Objetivo do SIASS
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) foi criado para promover ações de saúde ocupacional, prevenção de doenças e assistência à saúde dos servidores públicos federais, integrando políticas e serviços.
Estrutura Organizacional
O SIASS é composto por unidades descentralizadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, vinculadas ao Ministério do Planejamento (atualmente Ministério da Economia), com apoio técnico do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional.
Atribuições do SIASS
- Implementar programas de promoção, prevenção e atenção à saúde
- Realizar avaliações de saúde ocupacional
- Gerenciar afastamentos por saúde
- Monitorar fatores de risco no ambiente de trabalho
Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Órgão colegiado responsável por supervisionar e orientar a execução do SIASS, composto por representantes de órgãos federais e entidades representativas dos servidores.
Competências do Comitê Gestor
- Definir diretrizes para as ações do SIASS
- Aprovar planos de trabalho
- Monitorar resultados das ações em saúde
- Propor melhorias no subsistema
Relevância para Concursos
O tema é frequente em provas de concursos para áreas administrativas, especialmente aquelas com foco em gestão de pessoas no serviço público. É importante memorizar a estrutura, finalidades e competências do SIASS e do Comitê Gestor.