Objetivos Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º da CF/88)
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, são diretrizes essenciais para a atuação do Estado e da sociedade. São eles:
1. Construir uma Sociedade Livre, Justa e Solidária
Busca promover a igualdade material e a coesão social, garantindo direitos básicos e reduzindo desigualdades.
2. Garantir o Desenvolvimento Nacional
Inclui crescimento econômico, social, cultural e tecnológico, com redução de disparidades regionais.
3. Erradicar a Pobreza e a Marginalização
Objetiva reduzir as desigualdades sociais e regionais, assegurando condições dignas de vida a todos.
4. Promover o Bem de Todos sem Preconceitos
Assegura a não discriminação por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de exclusão.
Relevância para Concursos
Nos editais, esse tema costuma aparecer em questões sobre princípios constitucionais, direitos fundamentais e competências do Estado. É comum cobrar a enumeração dos objetivos ou sua relação com políticas públicas.
Dica de Estudo
Memorize o Artigo 3º e associe cada objetivo a exemplos práticos (ex: programas sociais ligados à erradicação da pobreza).