Processo Administrativo
Processo Administrativo em Arquivologia para Concursos
O Processo Administrativo é um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, formando uma unidade de informação. É um conceito central em Arquivologia, especialmente para concursos públicos.
Características Principais
- Organicidade: Reflete a estrutura e funções da instituição.
- Unidade: Documentos inter-relacionados por um assunto ou ação.
- Indivisibilidade: Não deve ser desmembrado.
- Acumulação ordenada: Organização cronológica ou lógica.
Fases do Processo Administrativo
- Protocolo: Registro e tramitação inicial.
- Análise: Estudo e parecer técnico.
- Decisão: Resolução por autoridade competente.
- Cumprimento: Execução da decisão.
- Arquivamento: Guarda definitiva ou temporária.
Importância para Concursos
É comum em provas abordarem:
- Diferença entre processo e dossiê
- Princípios arquivísticos aplicados
- Fases de tramitação
- Instrumentos de controle (protocolo, tabela de temporalidade)
Legislação Relacionada
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos) e Decreto nº 9.360/2018 são frequentemente citados em questões sobre gestão de processos administrativos.