Conselho Monetário Nacional - CMN
Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável por formular a política da moeda e do crédito no Brasil, visando a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país.
Composição do CMN
O CMN é composto por três membros:
- Ministro da Economia (presidente do conselho);
- Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN);
- Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Principais Atribuições
- Estabelecer diretrizes para a política monetária, creditícia e cambial;
- Regular as condições de funcionamento das instituições financeiras;
- Disciplinar o crédito e os capitais estrangeiros;
- Normatizar o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
Importância para Concursos
Em provas de concursos, é comum cobrar:
- A estrutura e competências do CMN;
- Sua relação com o BACEN e outras entidades do SFN;
- Principais normas e resoluções emanadas do conselho.
Recomenda-se estudar a Lei nº 4.595/1964 (Lei da Reforma Bancária), que criou o CMN e definiu suas funções.