Organização Administrativa
Organização Administrativa: Conceito e Elementos
A Organização Administrativa refere-se à estruturação dos entes e órgãos públicos para cumprir as funções do Estado. Engloba:
- Centralização: Atividades concentradas no Estado (ex: União, Estados, Municípios).
- Descentralização: Transferência de competências para outras pessoas (autarquias, empresas públicas).
- Desconcentração: Distribuição interna de competências dentro do mesmo ente (órgãos públicos).
Entidades da Administração Pública
Classificam-se em:
- Administração Direta: Órgãos integrantes da estrutura do Estado (ex: Ministérios, Secretarias).
- Administração Indireta: Entidades com personalidade jurídica própria, vinculadas ao Estado:
- Autarquias: Serviços públicos especializados (ex: INSS, ANVISA).
- Fundações Públicas: Atividades culturais ou assistenciais (ex: FUNAI).
- Empresas Públicas: Capital exclusivo estatal (ex: Caixa Econômica Federal).
- Sociedades de Economia Mista: Capital público e privado (ex: Banco do Brasil).
Princípios da Organização Administrativa
- Legalidade: Atuação conforme a lei.
- Especialização: Divisão de competências por área.
- Hierarquia: Relação de subordinação entre órgãos.
- Coordenação: Harmonização entre entidades.
Dicas para Concursos
- Foque nas diferenças entre descentralização e desconcentração.
- Memorize exemplos de entidades da Administração Indireta.
- Atente para princípios implícitos (como eficiência) e explícitos.