Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
A despesa orçamentária, na Contabilidade Pública, segue um ciclo composto por etapas e estágios que garantem a legalidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos. Esses estágios são essenciais para concursos públicos e estão divididos conforme abaixo:
1. Fixação (Planejamento)
Corresponde à elaboração do orçamento público (PPA, LDO e LOA), onde são definidas as metas e prioridades de gastos pelo Poder Legislativo, com base nas propostas do Poder Executivo.
2. Empenho
Primeiro estágio da execução da despesa, onde há reserva de dotação orçamentária para um gasto específico. O empenho pode ser:
- Ordinário: Para despesas correntes ou de capital.
- Estimativo: Para despesas com valores variáveis (ex.: água, energia).
- Global: Para contratos ou serviços com parcelamento.
3. Liquidação
Verificação do direito do credor, confirmando que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contrato. Envolve:
- Conferência de documentos fiscais.
- Verificação de conformidade com a lei.
4. Pagamento
Último estágio, onde ocorre a efetiva liberação dos recursos ao credor. Pode ser feito por:
- Ordem bancária.
- Cheque.
- Transferência eletrônica.
Estágios Complementares (para concursos)
- Programação: Detalhamento das ações no orçamento.
- Realização da Despesa: Execução física ou financeira.
- Controle: Fiscalização por órgãos internos e externos (TCU, CGU).
Dica para Concursos
Lembre-se da ordem cronológica: Fixar → Empenhar → Liquidar → Pagar. Questões frequentemente abordam exceções (como dispensa de empenho em pequenos valores) e tipos de empenho.