Noções Gerais
Noções Gerais de Serviço Social para Concursos Públicos
1. Definição e Objetivos
O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei 8.662/1993, que visa a garantia de direitos, justiça social e enfrentamento das desigualdades. Atua na análise, planejamento e execução de políticas sociais, com foco em grupos vulneráveis.
2. Fundamentos Históricos e Legais
- Surgimento no Brasil na década de 1930, vinculado à Igreja Católica e industrialização
- Regulamentação em 1957 e Código de Ética (1993)
- Lei 8.662/1993 define atribuições privativas do assistente social
3. Princípios Éticos
- Compromisso com a emancipação dos usuários
- Sigilo profissional
- Defesa intransigente dos direitos humanos
- Não discriminação por qualquer critério
4. Áreas de Atuação
- Políticas públicas (saúde, assistência social, previdência)
- Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Educação e habitação
- Empresas e terceiro setor
5. Instrumentos Técnicos
- Entrevista social
- Visita domiciliar
- Laudo e parecer social
- Estudos sociais
- Projetos de intervenção
6. Legislação Relevante
- LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
- Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
- Estatuto do Idoso
- Lei Maria da Penha
- Constituição Federal (artigos 203 e 204)
7. Temas Atuais
- Questão social na contemporaneidade
- Terceiro setor e parcerias
- Impactos das políticas neoliberais
- Digitalização dos serviços sociais
Dica para Concursos
Focar na legislação específica (Lei 8.662/1993), Código de Ética e articulação com políticas públicas como SUAS e SUS. Questões frequentemente abordam competências profissionais e marcos regulatórios.