Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
Resumo: Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
1. Introdução
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil são diretrizes estabelecidas pelo MEC para garantir padrões de excelência em creches e pré-escolas. Eles orientam práticas pedagógicas, estruturais e de gestão, baseados no direito da criança ao desenvolvimento integral (LDB 9.394/96 e ECA).
2. Princípios Norteadores
- Educação como direito (Art. 208, CF/88)
- Respeito à singularidade infantil
- Integração entre cuidar e educar
- Participação da família e comunidade
- Atendimento às diversidades culturais
3. Eixos Estruturais
- Proposta Pedagógica: Deve contemplar brincadeiras, interações e projetos lúdicos.
- Infraestrutura: Espaços seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento infantil.
- Formação de Profissionais: Professores com formação específica em Pedagogia ou magistério.
- Relação Quantitativa: Máximo de 6-8 crianças por adulto (0-1 ano) e 15-20 (4-5 anos).
4. Aspectos Avaliativos
A avaliação deve ser processual e qualitativa, com registro de observações sobre o desenvolvimento da criança, sem caráter seletivo ou promocional (Resolução CNE/CEB 5/2009).
5. Legislação Relacionada
- Lei 13.005/2014 (PNE) - Meta 1: Universalizar a Educação Infantil até 2024.
- BNCC (2017) - Direitos de Aprendizagem para EI.
- Referencial Curricular Nacional para EI (1998).
6. Dicas para Concursos
Focar nos conceitos de indissociabilidade cuidar-educar, faixas etárias por turma, papel do professor como mediador e articulação com as Diretrizes Curriculares Nacionais para EI.