Instrumentos de Política Fiscal
Instrumentos de Política Fiscal
A política fiscal é um conjunto de medidas governamentais que visam influenciar a economia por meio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos. Seus principais instrumentos são:
1. Receitas Públicas (Tributação)
São os recursos arrecadados pelo governo, principalmente por meio de:
- Impostos diretos: Incidem sobre renda e patrimônio (Ex: IRPF, IRPJ).
- Impostos indiretos: Incidem sobre consumo e produção (Ex: ICMS, IPI).
- Contribuições sociais: Financiam seguridade social (Ex: INSS, PIS/PASEP).
2. Despesas Públicas (Gastos do Governo)
Classificam-se em:
- Despesas correntes: Custos administrativos, salários, benefícios sociais.
- Investimentos: Infraestrutura, educação, saúde.
- Subsídios e transferências: Auxílios a setores específicos ou população.
3. Orçamento Público
Planejamento das receitas e despesas do governo. Pode ser:
- Expansionista: Aumento de gastos ou redução de impostos para estimular a economia.
- Contracionista: Corte de gastos ou aumento de tributos para frear inflação.
4. Dívida Pública
Resultado de empréstimos contraídos pelo governo para financiar déficits orçamentários. Pode ser interna (em moeda nacional) ou externa (em moeda estrangeira).
Objetivos da Política Fiscal
- Estabilização econômica (controle de inflação/recessão).
- Redistribuição de renda.
- Promoção do crescimento sustentável.
Dica para Concursos
Foque na diferença entre política fiscal (governo) e monetária (Banco Central), e nos efeitos de medidas expansionistas/contracionistas conforme o cenário econômico.