Questão Fundiária
Questão Fundiária: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Definição
A questão fundiária refere-se aos problemas relacionados à distribuição, posse e uso da terra, envolvendo conflitos sociais, econômicos e ambientais. No Brasil, está associada à concentração de terras (latifúndios) e à luta por reforma agrária.
2. Principais Aspectos
- Concentração Fundiária: Desigualdade na distribuição de terras (Índice de Gini fundiário alto).
- Latifúndios e Minifúndios: Grandes propriedades improdutivas x pequenas propriedades insuficientes.
- Reforma Agrária: Política de redistribuição de terras para reduzir desigualdades.
- Movimentos Sociais: MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como principal ator.
3. Legislação Relevante
- Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964): Define função social da terra e bases para reforma agrária.
- Constituição Federal (1988): Art. 184 prevê desapropriação de terras improdutivas.
- Lei de Terras (1850): Primeira regulamentação, consolidou a concentração fundiária.
4. Conflitos Fundiários
Envolvem disputas entre posseiros, grileiros, indígenas e grandes proprietários, com destaque para:
- Violência no campo (Comissão Pastoral da Terra registra conflitos anuais).
- Demarcação de terras indígenas e quilombolas.
5. Questões Ambientais
A grilagem e o desmatamento ilegal estão associados à expansão agropecuária, especialmente na Amazônia.
6. Dados Atuais (Brasil)
- Menos de 1% dos proprietários controlam 45% das terras agrícolas (INCRA).
- Elevado número de famílias acampadas aguardando assentamento.
7. Termos-chave para Concursos
Latifúndio, minifúndio, módulo rural, grileiro, usucapião, função social da terra, ITR (Imposto Territorial Rural).