Resumo de Direito do Idoso - O idoso e o superendividamento

O superendividamento é entendido como o descontrole financeiro do devedor que não consegue honrar suas obrigações sem prejuízo de seu próprio sustento. O superendividamento pode afetar quaisquer pessoas, mas existem aquelas que são facilmente vitimadas, como os idosos.

O consumidor idoso torna-se superendividado devido à ampla oferta de crédito pelo mercado, à falta de clareza na contratação e à presença de propagandas atrativas, além do fator idade. O idoso se vale, na maioria das vezes, da consignação (que pode comprometer até 30% do benefício do INSS) e recorre, ao mesmo tempo, a outras linhas de crédito. Isso desestrutura toda a sua vida financeira.

O crédito consignado é uma espécie de empréstimo pessoal ou cartão de crédito que pode ser solicitado, entre outras situações, por quem recebe benefícios do INSS e cujo pagamento de suas mensalidades é descontado diretamente da aposentadoria ou da pensão.

De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (OLIVEIRA, s/d), o empréstimo consignado movimenta cerca de R$ 243 bilhões por ano no país. Deste total, R$ 73 bilhões (30%) relacionam-se aos beneficiários do INSS.

Algumas situações que levam ao endividamento do idoso:

1) Oferta ostensiva, forte propaganda institucional de crédito consignado ou sem análise, caso em que as empresas se aproveitam da posição mais vulnerável da pessoa idosa.

2) Facilidades proporcionadas pelo cartão de crédito (altas taxas de juros em caso de inadimplência).

3) Tomada de empréstimo para auxiliar o núcleo familiar, muitas vezes com membros incluídos em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

4) Aumentos/reajustes modestos da aposentadoria, em alguns anos atropelados pela inflação.

5) Ausência de planejamento familiar para adequar as contas à queda da renda com a aposentadoria.

6) Longevidade. Como as pessoas estão vivendo mais, viajam e gastam em lazer, muitas vezes recorrendo a empréstimos.

7) No mais, idosos são suscetíveis a cair em golpes aplicados por estelionatários.

Os mais comuns, que contribuem para o superendividamento do idoso, são:

  • Golpes bancários: troca do cartão no caixa eletrônico; empréstimos consignados indevidos; golpe do recadastramento; golpe do empréstimo.
  • Golpes de falsos vendedores ou falsos prestadores de serviços: falsos funcionários de empresas prestadoras de serviços; golpe do purificador de água; golpe da TV a cabo ou do telefone.
  • Golpes da aposentadoria: aposentadoria para quem não tem direito; reajuste da pensão ou da aposentadoria.
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