Normas Expedidas pelo CPC e CFC
Resumo de Normas Expedidas pelo CPC e CFC - Contabilidade Pública para Concursos
1. CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual
Estabelece os fundamentos da Contabilidade, incluindo objetivos, características qualitativas da informação contábil e conceitos de ativo, passivo, receita e despesa. Aplicável ao setor público com adaptações.
2. CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Trata da avaliação de ativos (incluindo públicos) quando há indicação de perda de valor, exigindo teste de impairment e reconhecimento de perdas.
3. CPC 16 - Estoques
Normatiza a avaliação e divulgação de estoques no setor público, com ênfase no custo de aquisição ou produção e métodos de valoração (PEPS ou custo médio).
4. CPC 25 - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
Regulamenta o reconhecimento de provisões no setor público, como para processos judiciais, garantias e obrigações ambientais, com enfoque no princípio da prudência.
5. NBC TSP - Estrutura Conceitual (CFC)
Especificamente para o setor público, define elementos das demonstrações contábeis governamentais, accountability e características da informação contábil pública.
6. NBC T 16.7 - Patrimônio Público (CFC)
Disciplina a avaliação, registro e controle dos bens públicos móveis e imóveis, incluindo depreciação, amortização e exaustão.
7. NBC T 16.11 - Sistema de Custos (CFC)
Estabelece diretrizes para a contabilidade de custos no setor público, essencial para concursos que cobram gestão eficiente de recursos.
8. NBC IPSAS - Normas Internacionais (CFC)
Adapta as normas internacionais para o setor público brasileiro, com foco em transparência e comparabilidade das informações.
Dicas para Concursos:
- Focar nos conceitos básicos da Estrutura Conceitual (CPC 00 e NBC TSP)
- Entender as particularidades do reconhecimento de receitas e despesas públicas
- Dominar as regras de avaliação de ativos e passivos no setor público
- Estudar as diferenças entre as normas aplicáveis ao setor privado e público