Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Resumo: Profissão do Assistente Social e Código de Ética
1. A Profissão do Assistente Social
O Assistente Social é um profissional com formação superior em Serviço Social, regulamentado pela Lei nº 8.662/1993. Atua na análise, planejamento e execução de políticas sociais públicas e privadas, visando garantir direitos e reduzir desigualdades. Principais áreas de atuação: saúde, educação, assistência social, previdência, habitação e justiça.
2. Competências Profissionais
- Elaborar, implementar e avaliar políticas sociais
- Realizar pesquisas sobre a realidade social
- Orientar indivíduos e grupos sobre direitos
- Atuar em equipes multidisciplinares
- Mediação entre usuários e instituições
3. Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993)
Princípios fundamentais:
- Compromisso com a liberdade e justiça social
- Defesa intransigente dos direitos humanos
- Respeito à diversidade e pluralismo
- Sigilo profissional (com ressalvas legais)
- Competência técnica e atualização permanente
4. Direitos e Deveres Profissionais
Direitos: autonomia técnica, condições dignas de trabalho, acesso à formação continuada.
Deveres: sigilo, não discriminação, postura crítica, denúncia de irregularidades.
5. Infrações Éticas
- Utilização irregular do título profissional
- Prática discriminatória
- Violação do sigilo profissional
- Participação em situações que ferem direitos
- Omisão em denunciar más condições de trabalho
6. Órgãos Reguladores
CFESS (Conselho Federal): normatização e fiscalização nacional
CRESS (Conselhos Regionais): registro e fiscalização regional
Dicas para Concursos
- Focar nos artigos 1º a 10º da Lei 8.662/1993
- Memorizar princípios do Código de Ética
- Estudar diferenças entre infrações éticas e disciplinares
- Conhecer atribuições do CFESS e CRESS