Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública
Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública
A Conta Única do Tesouro Nacional (CUT) é um mecanismo centralizador dos recursos financeiros da União, geridos pelo Tesouro Nacional. Sua principal função é otimizar a gestão dos recursos públicos, evitando dispersão de saldos e garantindo maior transparência e controle.
Principais Características
- Centralização: Concentra todos os recursos federais em uma única conta no Banco Central.
- Controle: Facilita a fiscalização e o acompanhamento dos fluxos financeiros.
- Eficiência: Reduz a necessidade de múltiplas contas bancárias, diminuindo custos operacionais.
Fundamento Legal
A CUT está prevista no art. 164 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 10.180/2001 e pelo Decreto nº 93.872/1986.
Impacto na Contabilidade Pública
- Simplifica a reconciliação bancária e a escrituração contábil.
- Permite maior integração entre os sistemas de planejamento, orçamento e execução financeira.
- Reforça o princípio da unidade de caixa, evitando fragmentação de recursos.
Relevância para Concursos
É comum em provas de Contabilidade Pública abordarem:
- Conceito e finalidade da CUT.
- Base legal e vinculação com a gestão fiscal responsável (LRF).
- Vantagens operacionais e de controle.