Ciclo de Gestão Anual
Ciclo de Gestão Anual na Administração Pública
O Ciclo de Gestão Anual é um processo contínuo e cíclico que orienta a administração pública na execução de suas atividades, garantindo eficiência, transparência e alcance de metas. É composto por quatro etapas principais:
1. Planejamento
Fase em que são definidos os objetivos, metas e estratégias para o ano. Inclui a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Envolve diagnóstico, priorização de ações e alocação de recursos.
2. Execução
Implementação das ações planejadas, com a realização de licitações, contratações, gestão de pessoas e aplicação dos recursos orçamentários. Deve seguir princípios como legalidade, eficiência e economicidade.
3. Monitoramento e Avaliação
Acompanhamento contínuo do desempenho das ações, com indicadores de eficácia, eficiência e efetividade. Inclui relatórios de gestão, auditorias e fiscalização para correção de desvios.
4. Prestação de Contas (Accountability)
Ressponsabilização pelos resultados alcançados, com a divulgação de relatórios e demonstrações contábeis. Envolve o Tribunal de Contas e o controle social, garantindo transparência.
Importância para Concursos
É essencial compreender as etapas, instrumentos (PPA, LDO, LOA) e princípios constitucionais que regem o ciclo. Questões frequentemente abordam a ordem das fases, vinculação entre os planos e mecanismos de controle.