Política
Política: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Política: Atividade relacionada ao exercício do poder, organização do Estado e tomada de decisões coletivas.
Estado: Instituição soberana com poder sobre um território e população, composto por povo, território e governo.
Nacionalidade: Vínculo jurídico entre indivíduo e Estado (ex.: brasileira por nascimento ou naturalização).
2. Formas de Governo
República: Chefia de Estado eletiva e temporária (ex.: Brasil, EUA).
Monarquia: Chefia de Estado hereditária (ex.: Reino Unido).
Democracia: Poder emana do povo (direta, indireta ou representativa).
Ditadura: Poder concentrado sem participação popular.
3. Sistemas de Governo
Presidencialismo: Presidente é chefe de Estado e de governo (ex.: Brasil).
Parlamentarismo: Chefe de governo (Premiê) depende do Parlamento (ex.: Reino Unido).
4. Três Poderes (Teoria de Montesquieu)
Executivo: Administra o Estado e executa leis (Presidente, Governadores, Prefeitos).
Legislativo: Elabora leis e fiscaliza o Executivo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas).
Judiciário: Julga conflitos com base nas leis (STF, Tribunais).
5. Direitos Políticos
Voto: Direito e dever do cidadão (obrigatório para 18-70 anos).
Elegibilidade: Direito de ser eleito (requisitos: nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos).
6. Partidos Políticos
Associações para disputa de poder, com registro no TSE. Devem ter programa e estatuto.
7. Organização do Estado Brasileiro
União: Competências exclusivas (ex.: moeda, relações internacionais).
Estados: Autonomia relativa (Constituição Estadual).
Municípios: Autonomia administrativa (Lei Orgânica).
8. Princípios das Constituições Brasileiras
CF/1988: Democrática, direitos fundamentais, separação de poderes, federalismo.
9. Dicas para Concursos
• Focar em: conceitos de Estado, formas/sistemas de governo, direitos políticos e organização do Estado brasileiro.
• Ler a Constituição Federal (arts. 1° ao 16).
• Acompanhar atualidades sobre reformas políticas.