Empréstimo / Consulta na Fase Permanente
Empréstimo / Consulta na Fase Permanente
Na fase permanente do ciclo de vida dos documentos, o empréstimo e a consulta são procedimentos essenciais para garantir o acesso à informação arquivística, seguindo princípios da Arquivologia. Abaixo os principais pontos:
1. Conceitos Fundamentais
Empréstimo: Movimentação temporária de documentos permanentes para uso interno ou externo, com controle rigoroso.
Consulta: Acesso direto aos documentos no local de guarda (arquivo permanente), sem remoção do acervo.
2. Objetivos
- Facilitar o acesso à informação arquivística
- Preservar a integridade dos documentos permanentes
- Garantir rastreabilidade e controle
3. Procedimentos
- Requisição formal: Formulário padronizado com identificação do solicitante e documento
- Análise de viabilidade: Verificar estado de conservação e restrições de acesso
- Registro: Controle em sistema ou livro de protocolo
- Prazos: Limitação temporal para devolução
4. Normas Relevantes
- Respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
- Observação às normas do CONARQ
- Cumprimento de políticas institucionais
5. Cuidados Especiais
- Documentos raros ou frágeis têm restrições
- Proibição de empréstimo para documentos únicos
- Digitalização como alternativa à manipulação
6. Diferenciais para Concursos
- Ênfase nos princípios arquivísticos (proveniência, organicidade)
- Controle através de instrumentos como termo de empréstimo
- Diferença entre empréstimo interno e externo