Economia da Regulação
Economia da Regulação: Conceito e Objetivos
A Economia da Regulação estuda a intervenção do Estado no mercado para corrigir falhas, como monopólios, externalidades e assimetrias de informação. Seu objetivo é equilibrar eficiência econômica, justiça social e bem-estar coletivo.
Falhas de Mercado e Justificativas para Regulação
Principais falhas que justificam a regulação:
- Monopólios naturais: setores com altos custos fixos (ex.: energia, saneamento).
- Externalidades: impactos não precificados (ex.: poluição).
- Bens públicos: não exclusão e não rivalidade (ex.: iluminação pública).
- Assimetria de informação: vantagem de uma parte sobre outra (ex.: mercados financeiros).
Tipos de Regulação
Classificação comum em concursos:
- Regulação Econômica: controle de preços, barreiras à entrada (ex.: telecomunicações).
- Regulação Social: proteção a direitos (ex.: saúde, meio ambiente).
- Regulação Financeira: supervisão de instituições (ex.: Bacen, CVM).
Agências Reguladoras no Brasil
Principais autarquias e suas funções:
- ANEEL: energia elétrica.
- ANATEL: telecomunicações.
- ANP: petróleo e gás.
- ANS: planos de saúde.
Teoria da Captura e Riscos da Regulação
Críticas à regulação incluem:
- Captura regulatória: quando reguladores favorecem as empresas reguladas.
- Custos de conformidade: ônus excessivos para as empresas.
- Ineficiência burocrática: lentidão na tomada de decisões.
Conceitos-Chave para Concursos
- Tarifa de equilíbrio: preço que cobre custos sem gerar lucro excessivo.
- Price cap: limite máximo para reajustes de preços.
- Controle de qualidade: normas técnicas e sanitárias.