Assuntos relacionados a Direito Penal - Questões Estratégicas

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A

A norma penal

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Abandono de função

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Abandono de incapaz

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Abandono intelectual

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Abandono material

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Abolitio criminis

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Aborto

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Abuso de incapazes

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Ação penal

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Ação penal no crime de lesão corporal

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Ação penal privada personalíssima

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Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

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Ação penal privada subsidiária da pública

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Ação penal pública condicionada à representação

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Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça

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Ação penal pública incondicionada

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Advocacia administrativa

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Ameaça

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Anistia, graça e indulto

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Antijuridicidade

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Apologia de crime ou criminoso

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Apropriação indébita

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Arrebatamento de Presos e Motim

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Arrependimento posterior

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Assédio sexual

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Associação criminosa

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Autoria e coautoria

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B

Bigamia

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C

Calúnia

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Causas absolutamente independentes

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Causas de extinção da punibilidade

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Causas e consequências da revogação do benefício

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Causas relativamente independentes

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Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

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Certidão ou atestado ideologicamente falso

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Classificação dos crimes

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Coação no curso do processo

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Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997

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Competência e procedimento

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Comunicação falsa de crime ou de contravenção e Autoacusação falsa

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Conceito de crime

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Conceito de Medida de Segurança

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Conceito de Sanções Penais

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Conceito e características

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Conceito e Características da Pena de Multa

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Conceito e consequências

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Conceitos e caracteres

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Concurso de crimes

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Concurso de Pessoas

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Concurso formal

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Concurso material

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Concussão

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Condescendência criminosa

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Condições a serem impostas no curso do benefício

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Conduta: ação / omissão

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Conflito aparente de normas

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Consequências do inadimplemento da pena de multa

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Constituição de Milícia Privada

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Constrangimento ilegal

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Consumação e tentativa

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Contrabando ou descaminho

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Cooperação dolosamente distinta

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Corrupção ativa

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Corrupção de menores

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Corrupção passiva

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Crime continuado

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Crime impossível

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Crime praticado por pessoa jurídica

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Crime preterdoloso

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Crimes comuns, próprios e de mão própria

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Crimes contra a administração pública

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Crimes contra a dignidade sexual

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Crimes contra a família

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Crimes contra a fé pública

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Crimes contra a honra

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Crimes contra a incolumidade pública

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Crimes contra a inviolabilidade de segredos

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Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

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Crimes contra a liberdade pessoal

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Crimes contra a organização do trabalho

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Crimes contra a paz pública

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Crimes contra a propriedade imaterial

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Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998

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Crimes contra a saúde pública

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Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos

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Crimes contra a vida

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Crimes contra as finanças públicas

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Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990

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Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

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Crimes contra o patrimônio

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Crimes contra o respeito aos mortos

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Crimes contra o sentimento religioso

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Crimes de dano e crimes de perigo

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Crimes de perigo comum

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Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005

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Crimes instantâneos e permanentes

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Crimes materiais, formais e de mera conduta

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Crimes omissivos

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Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

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Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira

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Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

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Culpabilidade

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D

Dano

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Decadência

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Denunciação caluniosa

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Desacato

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Descriminantes Putativas

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Desistência voluntária e arrependimento eficaz

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Desobediência

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

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Detração penal

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Difamação

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Diferenças entre reclusão e detenção

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Disposições comuns

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Disposições gerais

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Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis

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Distinções entre a pena e a medida de segurança

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Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

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E

Efeito principal e efeitos secundários

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Efeitos da condenação

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Efeitos secundários de natureza extrapenal

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Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal

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Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

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Entrega de filho menor a pessoa inidônea

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Erro de tipo acidental

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Erro do tipo essencial

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Espécies de Medida de Segurança

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Espécies de Pena de Multa

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Estado de necessidade

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Estelionato

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Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

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Estupro

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Estupro de vulnerável

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Excesso de exação

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Exercício arbitrário das próprias razões

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Exercício arbitrário ou abuso de poder

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Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

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Exigibilidade de conduta diversa

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Exploração de prestígio

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Exposição ou abandono de recém-nascido

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Extinção da pena

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Extorsão

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Extorsão indireta

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Extorsão mediante sequestro

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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

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F

Facilitação de contrabando ou descaminho

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Falsidade de atestado médico

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Falsidade de documento particular

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Falsidade de documento público

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Falsidade de títulos e outros papéis públicos

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Falsidade ideológica

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Falso reconhecimento de firma ou letra

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Falso Testemunho, Falsa Perícia e Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

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Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

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Favorecimento pessoal

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Favorecimento real

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Finalidades

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Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade

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Fraude processual

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Fraudes em certames de interesse público

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Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

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Furto

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H

Homicídio

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I

J

Jurisprudência STF

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L

Legislação Penal Especial

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Legítima defesa

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Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

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Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

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Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003

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Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

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Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

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Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

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Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

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Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

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Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965

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Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986

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Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

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Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

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Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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Lei penal no espaço

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Lei penal no tempo

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Lesões corporais

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Livramento condicional

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M

Maus tratos

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Mediação para satisfazer a lascívia de outrem

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Medida de segurança

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Modalidades das Penas privativas de liberdade

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Modalidades das Penas Restritivas de Direito

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Modalidades de sanções penais

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Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

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Moeda falsa

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Morte do agente

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N

Nexo de causalidade

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Noções Gerais Antijuricidade

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Noções Gerais da Culpabilidade

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Noções gerais de Concursos de Pessoas

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Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

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Noções Gerais de Crimes Contra a Honra

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Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

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Noções gerais sobre os crimes de perigo

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O

Omissão de socorro

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Outras falsidades

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Outras fraudes

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P

Participação

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Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

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Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação

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Peculato

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Pena de multa

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Penas privativas de liberdade

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Perdão do ofendido

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Perdão judicial

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Perempção

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Periclitação da vida e da saúde

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Perigo para a vida ou a saúde de outrem

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Petrechos para falsificação de moeda

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Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

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Prazo de duração

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Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

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Prescrição da pena de multa

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Prescrição da pretensão executória

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Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato

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Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto

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Prescrição no concurso de crimes

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Prescrição no processo do Tribunal do Juri

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Prescrição. Conceito e modalidades

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Pressupostos

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Prevaricação

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Primeira fase da dosimetria

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Princípios limitadores do poder punitivo estatal

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Princípios norteadores da teoria da pena

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Progressão de regime penitenciário

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Prorrogação do período de prova

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Punibilidade no concurso de pessoas

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R

S

Sanções penais

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Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente

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Segunda fase da dosimetria.

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Sequestro ou cárcere privado

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Sistemas penais

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Sonegação de contribuição previdenciária

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Sonegação de estado de filiação

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Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

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Substituição - Concessão

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Substituição - Revogação

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Subtração de incapazes

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Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária

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Superveniência de doença mental

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Supressão de documento

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Suspensão condicional da pena - Concessão

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Suspensão condicional da pena - Revogação

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T

Teoria Geral do Delito

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Terceira fase da dosimetria

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Tipicidade

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Tipo Penal Culposo

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Tipo Penal Doloso

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Tráfico de influência

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Tráfico de Pessoas

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U

Ultraje público ao pudor

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Uso de documento falso

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Usurpação

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Usurpação de função pública

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V

Violação de sigilo de proposta de concorrência

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Violação de sigilo funcional

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Violação sexual mediante fraude

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Violência arbitrária

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Violência doméstica

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Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

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