Questões de Causas absolutamente independentes (Direito Penal)

Limpar Busca

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.
  • B Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.
  • C Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.
  • D Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.
  • E Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.
De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:
  • A A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.
  • B A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
  • C A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.
  • D Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.

A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre. Assinale a alternativa CORRETA.

  • A B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.
  • B B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.
  • C B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.
  • D B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.
  • E B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.

Quanto à teoria do crime, marque a alternativa correta.

  • A A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
  • B O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.
  • C A omissão não é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
  • D Salvo disposição em contrário, não se pune a tentativa.

Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa
I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.
IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.

O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em

  • A I, II e IV.
  • B III e IV.
  • C I e III.
  • D I e II.
  • E II, III e IV.