Questões de Suspensão condicional da pena. Concessão. (Direito Penal)

Limpar Busca

A suspensão condicional da pena

  • A é facultativamente revogada se o beneficiário é condenado por crime doloso em sentença condenatória irrecorrível.
  • B é incabível em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
  • C comporta extensão a todas as modalidades de pena, como as penas restritivas de direitos e de multa, em razão de seus propósitos político-criminais.
  • D garante a ausência de estigmatização do condenado por não submetê-lo às mazelas prisionais, mas o mero comparecimento mensal em juízo.
  • E é aplicável em caso de reincidente em crime culposo e nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.

Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:

  • A Admite-se execução provisória da pena restritiva de direitos, ou seja, enquanto o processo tramita na fase recursal.
  • B Não é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena- base.
  • C A suspensão condicional do processo é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
  • D A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente como circunstância judicial.
  • E Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à circunstância atenuante legal prevista no Código Penal.

Adelaide, avó de Fábio Augusto, residente jurídico da Defensoria Pública, observava seu neto enquanto este navegava em uma conhecida rede social e se surpreendeu com uma estridente gargalhada de Fábio, perguntando ao neto o que havia ocorrido. Fábio explicou que havia lido postagem de pessoa que se autodenominava Patriota, muito embora não fosse possível identificar a pátria, eis que ao lado do nome ostentava as bandeiras do Brasil, de Israel e dos Estados Unidos da América. A postagem compartilhava notícia sobre pessoa condenada a 18 (dezoito) anos de reclusão, pela prática de homicídio qualificado no Carnaval de 2020, além de dizer o seguinte: “Daqui há dois anos já estará na rua para matar de novo!!! O Brasil é o país da impunidade!!! Esse Carnaval trouxe o vírus chinês e muita morte!!!” Fábio Augusto explicou à Adelaide que Patriota revelava com orgulho o próprio preconceito e desconhecimento e assegurou que: I) O apenado, mesmo que seja primário, somente poderá progredir para o regime semiaberto, após cumprir ao menos nove anos da pena imposta e ainda será necessário ostentar boa conduta carcerária. II) Mesmo que progrida para o regime semiaberto, a progressão não lhe assegurará muito mais liberdade, tendo em vista a vedação legal expressa das saídas temporárias típicas do regime semiaberto no caso em análise. III) Além disso, a lei é expressa ao vedar o livramento condicional em casos como o noticiado, o que impõe ao apenado o risco de jamais obter a liberdade antecipada, tendo que cumprir os dezoito anos sempre submetido a um dos três regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. Assinale a alternativa que contém as informações corretamente prestadas por Fábio Augusto à Adelaide:

  • A Nenhuma das afirmações está correta.
  • B Apenas as afirmações contidas no item I estão corretas.
  • C As afirmações contidas nos itens I e III estão corretas.
  • D Apenas as afirmações contidas no item II estão corretas.
  • E Todas as afirmações estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício, conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.

II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa, cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, § 1º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício, conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.

II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa, cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, § 1º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.