Questões de Fraude processual (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Fraude processual

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) - VUNESP (2024)

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

A No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.
B O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.
C O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.
D No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.
E O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Fraude processual

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.
B A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.
C O crime não se aplica a processos administrativos.
D A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.
E A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Fraude processual

Prefeitura de Arcoverde - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2024)

Julgue o item subsequente.

A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já iniciado.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Crimes contra a administração pública | Das Provas | Fraude processual | Prova pericial e exame de corpo de delito

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Técnico Assistente da Polícia Civil - Auxiliar de Perícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A fraude processual.
B falsa perícia.
C exercício arbitrário das próprias razões.
D subtração ou inutilização de documento.
E omissão grave de dado.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Peculato | Fraude processual | Favorecimento real | Peculato mediante erro de outrem | Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

A peculato-furto e denunciação caluniosa.
B peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
C peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
D fraude processual e falsa comunicação de crime.
E favorecimento real e fraude processual.