Questões de Fraude processual (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Fraude processual

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.
B A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.
C O crime não se aplica a processos administrativos.
D A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.
E A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

Direito Processual Penal Crimes contra a administração pública | Das Provas | Fraude processual | Prova pericial e exame de corpo de delito

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Técnico Assistente da Polícia Civil - Auxiliar de Perícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A fraude processual.
B falsa perícia.
C exercício arbitrário das próprias razões.
D subtração ou inutilização de documento.
E omissão grave de dado.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Peculato | Fraude processual | Favorecimento real | Peculato mediante erro de outrem | Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

A peculato-furto e denunciação caluniosa.
B peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
C peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
D fraude processual e falsa comunicação de crime.
E favorecimento real e fraude processual.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva | Fraude processual | Desobediência | Tráfico de influência | Descaminho

Câmara Municipal de Piracicaba - SP - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.
B A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
C A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.
D Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.
E Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Fraude processual

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2019)

O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de

A favorecimento pessoal.
B fraude processual.
C favorecimento real.
D coação no curso do processo.
E patrocínio infiel.