Questões de Crimes comuns, próprios e de mão própria (Direito Penal)

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No que toca à classificação doutrinária dos crimes,

  • A é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
  • B é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
  • C os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
  • D os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
  • E os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

É crime próprio quanto ao sujeito:

  • A adulteração de peça filatélica (CP, art. 303).
  • B falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, § 1º).
  • C falsidade ideológica (CP, art. 299).
  • D falsificação de sinal público (CP, art. 296, I).
  • E atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que

  • A a autoria colateral é aquela em que há pluralidade de agentes e liame subjetivo entre eles para a realização da conduta.
  • B o crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata.
  • C a participação, que pode ser moral ou material, é admitida até a consumação do crime.
  • D a teoria da acessoriedade limitada entende que basta o fato principal ser típico para que o partícipe seja punido.

A conduta do funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui:

  • A crime de mão própria contra o patrimônio do sistema financeiro nacional.
  • B crime funcional contra a ordem tributária.
  • C contravenção penal.
  • D crime contra a administração da justiça, previsto no Código Penal.
  • E crime especial contra a ordem econômica.
Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitandose de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de
  • A roubo próprio.
  • B roubo impróprio.
  • C furto simples consumado.
  • D furto qualificado pelo abuso de confiança.