Questões de Noções Gerais da Culpabilidade (Direito Penal)

Direito Penal Ação penal | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Noções Gerais da Culpabilidade | Conceito

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista - Tecnologia da Informação - FGV (2024)

Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum ordinário.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem:

I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade.
II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II e III.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Ação penal | Culpabilidade | Lesões corporais | Noções Gerais da Culpabilidade | Segunda fase da dosimetria. | Ação penal no crime de lesão corporal | Lesão corporal e suas diversas modalidades

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Durante uma briga, Paulo, movido por forte emoção após ser ofendido, agrediu fisicamente seu colega de trabalho, causando-lhe lesões corporais. No processo penal, a defesa de Paulo alegou que ele não deve ser responsabilizado devido ao estado emocional em que se encontrava. Como o Ministério Público deve tratar a questão da emoção no caso de Paulo?

A A emoção atenua a pena, mas não exclui a culpabilidade de Paulo.
B A emoção agrava a pena, pois Paulo agiu de forma descontrolada.
C Paulo deve ser considerado inimputável, pois estava fora de si no momento do crime.
D A emoção exclui a culpabilidade, devendo Paulo ser absolvido.
E A emoção transforma o ato de Paulo em uma contravenção penal, não em crime.

Direito Penal Culpabilidade | Noções Gerais da Culpabilidade

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista Judiciário - CS-UFG (2024)

São causas de exclusão de culpabilidade:

A a legítima defesa e a exigibilidade de conduta diversa.
B o exercício regular de direito e a potencial consciência da ilicitude.
C a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.
D o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.

Direito Penal Culpabilidade | Noções Gerais da Culpabilidade

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Técnico Administrativo - FGV (2024)

João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um laudo pericial, em observância às formalidades legais, demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma determinada doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta que praticou.

Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:

A impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
B propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
C propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de tipicidade;
D impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude;
E propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude.

Direito Penal Culpabilidade | Noções Gerais da Culpabilidade

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Considere-se a seguinte afirmação doutrinária:
Para ser culpável, não basta que o fato seja doloso, ou culposo, mas é preciso que, além disso, seja censurável ao autor. O dolo e a culpa stricto sensu deixam de ser espécies de culpabilidade e passam a ser “elementos” dela. A culpabilidade se enriquece, pois, com novos elementos – o juízo de censura que se faz ao autor do fato e, como pressuposto deste, a exigibilidade de conduta conforme à norma. [...] “Dentro desta concepção [...] a culpabilidade é, pois, essencialmente, um juízo de reprovação ao autor do fato, composto dos seguintes elementos: imputabilidade; dolo ou culpa stricto sensu [...]; exigibilidade, nas circunstâncias, de um comportamento conforme ao direito. [...].”
(TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5ª ed., 8ª tiragem, São Paulo: saraiva, 2000, p. 223.)

O texto anterior, quanto à evolução teórica da culpabilidade, refere-se à:

A Teoria finalista da ação, de base ontofenomenológica.
B Teoria da coculpabilidade, radicada no funcionalismo sistêmico.
C Pretensão de reprovação, vinculada à teoria significativa da ação.
D Concepção psicológico-normativa da culpabilidade, orientada pelo neokantismo.