Questões de Noções Gerais da Culpabilidade (Direito Penal)

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A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.

Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença respiratória melhora com o uso da droga. Ao tomar conhecimento de que seu vizinho, João, possui a mesma doença, decide transportar o material até a residência de João, mas vem a ser abordado por policiais civis. Após denúncia pela prática do crime de tráfico, durante seu interrogatório, Antony esclarece que tinha conhecimento de que transportar maconha no Brasil era crime, mas acreditava na licitude de sua conduta diante da intenção de utilizar o material para fins medicinais, esclarecendo, ainda, que essa conduta seria válida em seu país de origem.
Com base apenas nas informações expostas, Antony agiu:

  • A em erro de proibição, podendo gerar reconhecimento de causa de redução de pena ou afastamento da culpabilidade;
  • B em erro de tipo, o que gera o reconhecimento de causa de diminuição de pena;
  • C com desconhecimento da lei, o que não afasta a culpabilidade;
  • D em erro de proibição, afastando a tipicidade da conduta;
  • E em erro de tipo, afastando a tipicidade da conduta.

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:

  • A As condições pessoais da vítima;
  • B A prática da conduta;
  • C A existência do injusto penal;
  • D A reprovabilidade da conduta.

De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,

  • A a sociedade é corresponsável pela prática do delito por ter deixado de oferecer ao agente as condições sociais necessárias para uma vida digna, o que fez com que ele fosse compelido à prática do delito, havendo um determinismo social.
  • B o agente que não teve acesso às mesmas oportunidades e direitos conferidos a outros indivíduos da sociedade possui limitado âmbito de autodeterminação, o que enseja a redução do seu grau de culpabilidade.
  • C na medida em que a miserabilidade do agente constitui um fator que reduz sua liberdade de escolha e contribui para a adoção do comportamento ilícito, é possível concluir que a pobreza é uma das causas da criminalidade.
  • D o Estado é corresponsável pela criminalidade por ter deixado de oferecer a todos os indivíduos direitos e oportunidades iguais, devendo descriminalizar os delitos patrimoniais que são típicos das classes menos favorecidas.
  • E a situação de miserabilidade em que vive o agente o condicionam à realização do comportamento ilícito, devendo ser excluída a sua culpabilidade uma vez que ele não dispõe de qualquer liberdade de vontade.
Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade
  • A a inimputabilidade e a embriaguez.
  • B a legítima defesa putativa e a coação moral irresistível.
  • C o estado de necessidade e o erro de proibição.
  • D o erro de proibição e o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.
  • E a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.