Questões de Substituição - Concessão. (Direito Penal)

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Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
  • A Está vedada por lei.
  • B Somente pode ocorrer quando a lesão corporal for cumulativamente leve e culposa.
  • C Pode ocorrer somente na lesão corporal leve.
  • D Pode ocorrer na lesão corporal grave.
  • E Pode ocorrer na lesão corporal culposa.

Sobre a aplicação das penas no Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

  • A Rafael, policial civil, foi condenado a uma pena de 2 anos de detenção por ter invadido, à revelia dos ocupantes, imóvel habitado, sem autorização judicial. Neste caso, Rafael pode ter a pena privativa de liberdade substituída pela suspensão do cargo público pelo prazo de um a seis meses.
  • B Rodrigo, policial militar e em serviço, praticou o delito de corrupção passiva. Neste caso, se aplicada pena inferior a quatro anos, Rodrigo pode se beneficiar da substituição por restritiva de direitos prevista no Art. 44 do Código Penal.
  • C Rodolfo foi condenado a uma pena de 12 anos de reclusão por um determinado crime e, na mesma sentença, a uma pena de 1 ano de detenção por outro fato. Neste caso, caberá a substituição da pena de detenção por restritiva de direitos, a ser executada após a pena privativa de liberdade.
  • D Rogério, empresário, foi condenado pela supressão fraudulenta de ICMS apurado no valor total de dois milhões de reais. Neste caso, pode ser fixada pena de prestação pecuniária equivalente ao valor do tributo suprimido, em substituição à pena privativa de liberdade.
  • E Renato, ocupando função de confiança, solicitou vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, o qual efetivamente não se realizou. Por incidirem duas causas de aumento de um terço, a pena deverá ser aumentada de 2/3.

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. 

Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenação por crime culposo.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. 

Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída por multa quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição será suficiente. 

  • Certo
  • Errado

Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:

  • A o antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença.
  • B a chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória.
  • C a reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
  • D A circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena.