Questões de Falsidade de documento público (Direito Penal)

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A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

  • A Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
  • B Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
  • C Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.
  • D Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poderia legalmente dispor. Ao tomar ciência sobre o conteúdo da disposição de última vontade, o indivíduo se frustra sobremaneira, pois não foi citado, em momento algum, pelo seu ascendente.
Nesse contexto, Tício, em um dia de folga, resolve, por conta própria, falsificar, no todo, o testamento particular. Nada obstante, dois meses depois, os fatos foram descobertos, dando ensejo à deflagração de um inquérito policial para apurar o delito perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

  • A falsificação de documento particular, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.
  • B falsificação de documento público, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.
  • C falsificação de documento particular, sem a incidência de causa de aumento de pena.
  • D falsificação de documento público, sem a incidência de causa de aumento de pena.
  • E falsidade ideológica, sem a incidência de causa de aumento de pena.

Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público que sempre almejou, sendo devidamente nomeado e empossado no cargo público. Tão logo encerrou-se o estágio probatório, Tício, prevalecendo-se das funções exercidas no âmbito da repartição pública, falsificou, em parte, determinado livro mercantil.


Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pela prática do crime de:

  • A falsificação de documento público, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;
  • B falsificação de documento particular, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;
  • C falsidade ideológica, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;
  • D falsificação de documento particular, sem majorantes;
  • E falsidade ideológica, sem majorantes.

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

  • A O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.
  • B O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.
  • C O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.
  • D O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.
Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
  • A crime de falsificação de documento particular.
  • B conduta atípica.
  • C crime de falsidade ideológica.
  • D crime de estelionato. 
  • E E crime de falsificação de documento público.