Questões de Falsidade de documento público (Direito Penal)

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A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

  • A Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
  • B Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
  • C Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.
  • D Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública.
Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples.
( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples.
( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – V – V.
  • B V – V – F.
  • C F – V – F.
  • D V – F – V.
  • E F – F – F.

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

  • A falsificação de documento particular;
  • B falsificação de documento público;
  • C falsificação de sinal público;
  • D petrechos de falsificação;
  • E falsidade ideológica.

Tício, a fim de se habilitar a uma vaga de emprego, fabricou diploma de instituição de Ensino Superior privada e o utilizou, apresentando-o como requisito para participar da seleção.
Diante da situação hipotética, é correto dizer que Tício, em tese, praticou o crime de

  • A falsidade material de atestado ou certidão.
  • B falsidade ideológica.
  • C falsificação de papéis públicos.
  • D certidão ou atestado ideologicamente falso.
  • E falsificação de documento público.

Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poderia legalmente dispor. Ao tomar ciência sobre o conteúdo da disposição de última vontade, o indivíduo se frustra sobremaneira, pois não foi citado, em momento algum, pelo seu ascendente.
Nesse contexto, Tício, em um dia de folga, resolve, por conta própria, falsificar, no todo, o testamento particular. Nada obstante, dois meses depois, os fatos foram descobertos, dando ensejo à deflagração de um inquérito policial para apurar o delito perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

  • A falsificação de documento particular, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.
  • B falsificação de documento público, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.
  • C falsificação de documento particular, sem a incidência de causa de aumento de pena.
  • D falsificação de documento público, sem a incidência de causa de aumento de pena.
  • E falsidade ideológica, sem a incidência de causa de aumento de pena.