Questões de Furto (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto


Prefeitura de João Alfredo - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) - ADM&TEC (2025)

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

  • A Contrato lícito de compra e venda, com pagamento e transferência de posse de forma regular.
  • B Convênio público com entidades filantrópicas, destinado ao financiamento de projetos culturais.
  • C Doação voluntária de recursos a uma instituição beneficente, seguindo trâmites legais.
  • D Furto de objetos móveis, retirando do legítimo possuidor mediante ação sorrateira.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto


CIRC-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

O servidor público municipal X, ocupante do cargo de motorista, realiza diversos furtos domésticos durante o expediente. Para isso, utiliza veículo oficial adesivado como forma de ganhar a confiança dos moradores, alegando estar a serviço da Prefeitura para inspecionar residências em busca de focos de dengue, mas subtrai os bens e os transporta na viatura. Processado e julgado, X foi condenado a 5 anos de reclusão por furto qualificado. Em relação aos efeitos específicos da condenação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A perda do cargo público independe de pedido da acusação, mas exige motivação expressa na sentença.

( ) Não cabe a declaração de incapacidade para o exercício do poder familiar, pois não foram preenchidos os requisitos legais.

( ) A perda do direito de dirigir depende de pedido da acusação e de motivação expressa na sentença.

  • A C - C - E.
  • B E - E - C.
  • C C - E - E.
  • D E - C - C.
  • E C - E - C.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Giles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no imóvel, de onde retira, para si, bens, no valor total de R$ 1.200,00. Giles possui condenação anterior definitiva por crime da mesma espécie, cuja pena foi extinta em 06/02/2021, após o decurso, sem revogação, do período de prova do livramento condicional, o qual teve início em 06/07/2019.
Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:

  • A qualificado;
  • B privilegiado;
  • C qualificado privilegiado;
  • D qualificado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno;
  • E qualificado privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena do repouso noturno.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Penas privativas de liberdade | Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria | Segunda fase da dosimetria. | Reincidência | Furto


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:

  • A ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;
  • B caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;
  • C por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;
  • D ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;
  • E caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Caio, ao tomar conhecimento de que seu amigo Dario pretende furtar o automóvel do vizinho, diz-lhe que, se ele realmente o fizer, poderá levar o veículo para seu sítio, em estado vizinho, mantendo-o escondido no local. Dario efetivamente comete o furto, ocultando o automóvel subtraído no sítio de Caio.
Diante do caso narrado, Caio deverá responder por:

  • A furto simples;
  • B furto qualificado;
  • C receptação própria;
  • D receptação imprópria;
  • E favorecimento real.