Questões de Furto (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto


Prefeitura de João Alfredo - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) - ADM&TEC (2025)

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

  • A Contrato lícito de compra e venda, com pagamento e transferência de posse de forma regular.
  • B Convênio público com entidades filantrópicas, destinado ao financiamento de projetos culturais.
  • C Doação voluntária de recursos a uma instituição beneficente, seguindo trâmites legais.
  • D Furto de objetos móveis, retirando do legítimo possuidor mediante ação sorrateira.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta.

  • A São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus antecedentes e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.
  • B São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a um salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.
  • C São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de faculdade do julgador, vez que o dispositivo traz o verbo “poder”
  • D São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus antecedentes e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a um salário mínimo e apontam tratar-se de faculdade do julgador, vez que o dispositivo traz o verbo “poder”.
  • E São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Causas de extinção da punibilidade | Estelionato | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Furto


Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como

  • A estelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
  • B furto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
  • C furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.
  • D furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.
  • E infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto


Prefeitura de Presidente Kennedy - Guarda Civil - Prova SECPLAN (2025)

O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cidadão está rondando a escola municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas funções no mesmo local por longo período, tornou-se conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao focar sua atenção no cidadão, testemunha que este subtraiu de um aluno telefone celular de última geração. Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do crime de:

  • A furto
  • B roubo
  • C assalto
  • D extorsão

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Prefeitura de Rio Negro - Guarda Parque Patrimonial - OBJETIVA (2025)

Nos termos do Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de coisa comum é:

  • A Pública incondicionada.
  • B Pública condicionada à representação.
  • C Privada.
  • D Privada personalíssima.