Questões de Ultraje público ao pudor (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Ultraje público ao pudor


Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

  • A a prática de relacionamento amoroso consensual por indivíduo com 18 anos com infante de 13 anos há mais de dois anos anteriores é fato atípico.
  • B a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi tacitamente revogada pela Lei n° 13.718, de 24.09.2018.
  • C em relação à titularidade da ação penal, nos crimes de estupro, por violência real ou grave ameaça, importunação sexual, assédio sexual e divulgação de cena de estupro, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.
  • D é fato típico distribuir ou expor publicamente qualquer objeto obsceno.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Estupro | Rufianismo | Assédio sexual | Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente | Ultraje público ao pudor


Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Capelão Militar - IADES (2017)

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade configura
  • A atentado violento ao pudor.
  • B satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
  • C rufianismo.
  • D estupro de vulnerável.
  • E assédio sexual.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Crimes contra a dignidade sexual | Concussão | Classificação dos crimes | Outras classificações | Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis | Ultraje público ao pudor | Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional


Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Diversos Cargos - CEFET-BA (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra a dignidade sexual e contra a Administração Pública:

I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do sexo masculino com idade de 15 (quinze) anos.

II – O Código Penal estabelece como regra para os contra a liberdade sexual a ação penal pública condicionada.

III – Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, mesmo antes da assunção em sua função.

IV – A consumação do crime de ato obsceno está caracterizada independentemente da presença de outras pessoas no local da prática do ato.

V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado.

Estão CORRETAS as assertivas:

  • A I, II e III.
  • B I, III e IV.
  • C I, IV e V.
  • D II, III e V.
  • E II, IV e V.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Ultraje público ao pudor


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2009)

Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,

  • A a exposição de cartazes, em lugar aberto ao público, mostrando corpos nus.
  • B a exposição à venda de revista com fotografias de cunho pornográfico em lugar aberto ao público.
  • C o ato de urinar em lugar público com exibição do pênis.
  • D a exposição pública de fotografias de crianças nuas.