Questões de Peculato (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FGV (2025)

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.

Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  • A Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.
  • B Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.
  • C Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.
  • D Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.
  • E Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Área Processual - FGV (2025)

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

  • A responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
  • B responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
  • C responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
  • D não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
  • E não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado - Prova IGEDUC (2025)

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.
  • B O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.
  • C Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.
  • D O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Sanções penais | Modalidades de sanções penais


Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Diversos Cargos - FADESP (2025)

Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de

  • A dois a doze anos e multa.
  • B dez anos e multa.
  • C cinco a dez anos.
  • D três a sete anos e multa.
  • E cinco a quinze anos.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Prefeitura de Arvorezinha - Fiscal de Obras e Posturas - OBJETIVA (2025)

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

  • A Contravenção administrativa.
  • B Prevaricação.
  • C Peculato.
  • D Concussão.