Questões de Crimes contra a inviolabilidade de correspondência (Direito Penal)

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Com relação à violação de correspondência no ambiente de trabalho, é correto afirmar que

  • A é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa elabore um minucioso relatório contendo os motivos da violação.
  • B é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa esteja também autorizado pelo seu superior hierárquico e elabore um Boletim de Ocorrência contendo os motivos da violação.
  • C é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa elabore um Boletim de Ocorrência contendo os motivos da violação.
  • D é autorizada, desde que o agente de segurança legislativa esteja também autorizado pelo seu superior hierárquico e elabore um minucioso relatório contendo os motivos da violação.
  • E não é autorizada, pois o agente de segurança legislativa que assim proceder estará cometendo um crime.

É configurado como crime penal, alguns procedimentos relacionados à correspondência dirigida a outrem. Marque a alternativa que expressa corretamente sobre a prática desse crime.

  • A Corromper e destruir a correspondência.
  • B Corromper, apenas, a correspondência, sem, contudo, destruí-la.
  • C Somente se destruir a correspondência.
  • D Nem quando se corrompe e nem quando se destrói.

São crimes contra a pessoa:

  • A furto, lesões corporais e corrupção de menores.
  • B violabilidade do domicílio e de correspondência.
  • C roubo, extorsão, estelionato, estupro e rapto.
  • D usurpação, receptação, assédio sexual e sedução.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício, conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.

II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa, cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, § 1º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício, conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.

II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa, cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, § 1º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A Nenhuma afirmativa está correta.
  • B Apenas uma afirmativa está correta.
  • C Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.