Questões de Corrupção ativa (Direito Penal)

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Considere as afirmativas a seguir.

I - Considera-se corrupção ativa em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
II - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional.
III - Considera-se funcionário público estrangeiro: quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
IV - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
V - Equipara-se a funcionário público estrangeiro: quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.   

Está CORRETO apenas o que se afirma em

  • A I, III e V.
  • B II, III e IV.
  • C III, IV e V.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e V.

Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele

  • A não praticou qualquer crime.
  • B praticou o crime de corrupção ativa.
  • C praticou o crime de corrupção passiva.
  • D praticou o crime de tráfico de influência.
  • E praticou o crime de prevaricação.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, está a praticar o seguinte crime: 
  • A excesso de exação.
  • B tráfico de influência.
  • C contrabando.
  • D corrupção Ativa.
  • E concussão.
Caio, brasileiro, pessoa de considerável influência e bastante conhecido devido ao grande sucesso de suas empresas multinacionais de tecnologia, possui interesse que a prefeitura de determinado município adquira um de seus produtos. Para tanto, utilizando-se da imagem de sua marca e sua posição de prestígio, tentou persuadir Letícia, funcionária pública, a lhe conceder vantagens nas transações de compra com a Administração Pública, oferecendo-lhe benefícios para tanto. Letícia, pessoa de boa índole, recusou prontamente. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
  • A Caio cometeu o crime de tráfico de influência, independente do aceite ou recusa de Letícia.
  • B Caio será responsabilizado pelo crime de exploração de prestígio, uma vez que utilizou de sua posição para obter vantagens.
  • C Resta caracterizado o crime de exploração de prestígio devido ao renome de Caio e ao fato de oferecer vantagens indevidas a Letícia, que, se tivesse aceitado, incorreria na mesma tipificação penal.
  • D Caso Letícia tivesse aceitado as vantagens oferecidas por Caio, ambos teriam cometido crime de tráfico de influência; contudo, a ausência de aceite descaracterizou a conduta delitiva mediante a impossibilidade de execução.
Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.
  • A Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.
  • B Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.
  • C A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
  • D Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.